Política de Privacidade da 9fgame

1 Identificação do Controlador e do Encarregado

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 9fgame, responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://9fgame.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail institucional: [email protected]. A comunicação por este canal deve indicar expressamente o assunto "DPO — Proteção de Dados" para tratamento prioritário.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pode ser contatada em caso de violação de direitos que não tenha sido adequadamente tratada pela 9fgame.

2 Dados Pessoais Coletados

A 9fgame coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Cadastral

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal do usuário brasileiro;
• Data de nascimento (para confirmação de maioridade);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência — coletados durante o processo KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

Financeiro

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, métodos utilizados e datas;
• Saldo disponível na conta;
• Histórico completo de apostas realizadas (valor, odds, resultado);
• Dados de métodos de pagamento alternativos (Mercado Pago, PicPay — identificadores de conta, não dados de cartão em texto claro).

2.3 Dados de Comportamento e Uso

Comportamental

• Jogos e modalidades de aposta preferidos;
• Frequência e duração das sessões de jogo;
• Histórico de bônus resgatados e promoções utilizadas;
• Interações com o suporte ao cliente (conversas, tickets abertos).

2.4 Dados Técnicos e de Acesso

Técnico

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Cláusula 9);
• Logs de acesso e eventos de segurança, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9fgame são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, gerenciamento de saldo, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+) e identidade do titular, cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme Lei nº 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e comportamentos suspeitos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações nos Termos e Condições e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do titular, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de jogo responsável.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9fgame está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados comportamentais para personalização;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, PLD, retenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa da 9fgame em processos administrativos ou judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o necessário balanceamento com os interesses e direitos dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9fgame não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: dados financeiros essenciais são compartilhados com provedores de pagamento (operadores do Pix, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações, sob obrigações contratuais de sigilo;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft para funcionamento dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos podem ser processados por parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA);
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: dados são processados em servidores de provedores de computação em nuvem, vinculados por contratos com cláusulas adequadas de proteção de dados.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais dos usuários da 9fgame são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de infraestrutura e de jogos de alcance global, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Tal transferência somente ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD; ou
• O titular concedeu consentimento específico e informado para a transferência; ou
• A transferência é necessária para execução do contrato de prestação de serviços ou para cumprimento de obrigação legal.

A 9fgame garante que todas as transferências internacionais são realizadas com salvaguardas adequadas para proteção dos direitos dos titulares.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e legislação antilavagem;
• Documentos KYC: pelo período em que a conta estiver ativa acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais;
• Histórico de apostas: pelo período em que a conta estiver ativa e por mais 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser utilizados para identificar o titular. A exclusão de dados a pedido do titular pode ser limitada nas hipóteses em que a retenção seja obrigatória por força de lei.

8 Medidas de Segurança

A 9fgame adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 9fgame é protegida por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando algoritmos robustos;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal com necessidade operacional justificada, sob princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: implementação de autenticação de dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos e, quando disponível, para contas dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, logs de auditoria e monitoramento proativo de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento de pessoal: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9fgame utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, personalizar a experiência e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance técnica da plataforma, identificando gargalos e melhorando a velocidade de carregamento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 9fgame: